A medida entrou em vigor em abril de 2018 e também beneficia candidatos cadastrados no CadÚnico

Doar é um ato de amor, principalmente quando se refere a doação de órgãos e medula óssea. O que muitas pessoas não sabem é que a doação voluntária de medula óssea também traz benefícios para o doador.

Em abril de 2018 foi sancionada a lei que isenta doadores de medula do pagamento de taxas de inscrição em concurso público. A medida está prevista na normativa de número 13.656/2018, que também contempla os candidatos inscritos no CadÚnico.

Confira o que diz a legislação:

“Art. 1.º São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União: I – os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; II – os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde”.

Mas as regras não se aplicam aos processos seletivos simplificados necessários à categoria dos servidores públicos temporários, conforme a Lei n.º 8.745/1993.

Para requerer o benefício, o candidato deverá comprovar que atende aos requisitos no ato da inscrição. Se constatada a declaração de informação falsa, o candidato será desclassificado do processo. E em caso de aprovação, o mesmo poderá ter a nomeação anulada.

Apesar do benefício concedido aos doadores, a doação de medula óssea não pode ser vista como uma troca. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o cadastro na lista de doadores deve ser voluntário e não pode estar vinculado a nenhum tipo de vantagem ou recompensa.

Para ser um doador de medula é necessário ter entre 18 e 55 anos, gozar de boa saúde, sem doenças infecciosas ou incapacitante. O candidato deve procurar o hemocentro mais próximo, em posse de um documento oficial com foto, preencher a ficha cadastral e autorizar a coleta de sangue para fazer o exame de histocompatibilidade (HLA), que identificará a característica genética do doador.

Com as devidas informações, o INCA conclui o doador no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). A partir de então, as informações passarão a ser cruzadas constantemente com as de quem precisa de transplante. O voluntário recebe uma carteira de doador, com selo do Redome.

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